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20 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

    Superior Tribunal de Justiça
    há 23 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T4 - QUARTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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    Ementa

    CIVIL. CONTRATO DE CORRETAGEM. VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA ACEITA PELO VENDEDOR. DESISTÊNCIA POSTERIOR. INTERMEDIAÇÃO. RESULTADO ÚTIL NÃO CONFIGURADO. COMISSÃO INDEVIDA.

    I. O serviço de corretagem somente se tem como aperfeiçoado quando o negócio imobiliário se concretiza, posto que o risco é da sua essência. Destarte, indevida a comissão mesmo se após a aceitação da proposta, o vendedor, que concordara com a intermediação, se arrepende e desiste da venda, situação esta sequer reconhecida pelas instâncias ordinárias.
    II. Recurso especial não conhecido.

    Acórdão

    Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

    Resumo Estruturado

    DESCABIMENTO, CORRETOR, COBRANÇA, COMISSÃO, CORRETAGEM, ALEGAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, NEGOCIO JURÍDICO, HIPOTESE, PROMITENTE VENDEDOR, DESISTENCIA, POSTERIORIDADE, ACEITAÇÃO, PROPOSTA, PROMITENTE COMPRADOR, NÃO OCORRENCIA, CONSUMAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, IMOVEL, CARACTERIZAÇÃO, RISCO PROFISSIONAL, CORRETAGEM.

    Veja

      • STJ - RESP 193067 -PR (JBCC 186/419)

    Doutrina

    • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, V. 3, 10ª ED., P. 244-247
    • Autor: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/7920534

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