Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_161547_SP_1268895632267.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_161547_SP_1268895632269.pdf
Relatório e VotoRESP_161547_SP_1268895632268.pdf
VotoRESP_161547_SP_1268895632270.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO. JUÍZO DE 1º GRAU. INDEFERIMENTO NA 2ª INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 526 /CPC. PRECEDENTES.

1. A interposição de agravo de instrumento deve ser comprovada perante o juiz singular, propiciando o juízo de retratação.
2. O descumprimento do disposto no art. 526 /CPC não acarreta qualquer sanção ao agravante, sendo inadmissível o indeferimento do recurso na segunda instância.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Ministros Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Franciulli Netto e Nancy Andrighi.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 191358 SC 1998/0075275-7 DECISÃO:18/09/2001
  • RESP 192073 SP 1998/0076568-9 DECISÃO:06/04/2000
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/8300729