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15 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Superior Tribunal de Justiça
    há 4 anos

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministro RIBEIRO DANTAS

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaSTJ_HC_587414_dc5f3.pdf
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    Decisão

    HABEAS CORPUS Nº 587414 - SP (2020/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : GABRIEL BARMAK SZEMERE E OUTRO ADVOGADOS : GABRIEL BARMAK SZEMERE - SP358031 MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO - SP173413 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PEDRO GONCALVES GAMA LOBO PEREIRA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo da 19ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas preferencialmente por malote digital. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2020. Ministro Ribeiro Dantas Relator
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/861293812