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20 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Superior Tribunal de Justiça
    há 4 anos

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1624401_78a85.pdf
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    Ementa

    Decisão

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.624.401 - SP (2019/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE : RENILDE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS : FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - DF031440 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES - DF023439 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : LUIZ CÉSAR PERÚCIO ADVOGADO : LUÍS EDUARDO TANUS - SP080782 DESPACHO Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, por documento idôneo, eventual suspensão de prazo decorrente da segunda-feira de carnaval. Registre-se que a Corte Especial, por maioria, acolheu a questão de ordem para reconhecer que a tese firmada por ocasião do julgamento do REsp XXXXX/SP é restrita ao feriado de segunda-feira de carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais (QO no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2020, DJe 28/02/2020). Publique-se. Brasília, 12 de março de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/862800916

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