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15 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

    Superior Tribunal de Justiça
    há 16 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T2 - SEGUNDA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro CASTRO MEIRA

    Documentos anexos

    Inteiro TeorRESP_1001450_RS_1271171105963.pdf
    Certidão de JulgamentoRESP_1001450_RS_1271171105965.pdf
    Relatório e VotoRESP_1001450_RS_1271171105964.pdf
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    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE PASSIVA.

    1. Inexiste solidariedade passiva em execução fiscal apenas por pertencerem as empresas ao mesmo grupo econômico, já que tal fato, por si só, não justifica a presença do “interesse comum” previsto no artigo 124 do Código Tributário Nacional. Precedente da Primeira Turma ( REsp XXXXX/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 15.10.07).
    2. Recurso especial não provido.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

    Veja

    • GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA LÍDER
    • INTERESSE COMUM - SOLIDARIEDADE PASSIVA - EXECUÇÃO FISCAL
      • STJ - RESP 859616 -RS

    Doutrina

    • Obra: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 8ª ED., SARAIVA, 1996, P. 220.
    • Autor: PAULO DE BARROS CARVALHO
    • Obra: COMPÊNDIO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, 3ª ED., EDIÇÕES FINANCEIRAS, P. 67.
    • Autor: RUBENS GOMES DE SOUSA
    • Obra: CURSO DE TRIBUTÁRIO, V. I, 4ª ED., RESENHA TRIBUTÁRIA, P. 249.
    • Autor: FÁBIO FANUCCHI
    • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, V. II, 4ª ED., 2006, P. 222.
    • Autor: LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI
    • Obra: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 27ª ED., MELHORAMENTOS, 2006, P. 165.
    • Autor: HUGO DE BRITO MACHADO

    Referências Legislativas

    Sucessivo

    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/8686062

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