Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 anos

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1789644_e8b28.pdf
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Decisão

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.644 - SP (2018/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : LILIAN BARMAK - ESPÓLIO RECORRENTE : GERTRUDES ROSE MARY LEVY - POR SI E REPRESENTANDO RECORRENTE : GABRIEL BARMAK SZEMERE RECORRENTE : LUCAS BARMAK SZEMERE ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES CORVO E OUTRO (S) - SP018854 WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA - SP174465 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORA : FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS E OUTRO (S) - SP124833 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por GERTRUDES ROSE MARY LEVY BARMAK, GABRIEL BARMAK SZEMERE e LUCAS BARMAK SZEMERE contra decisão do TJSP (e-STJ fl. 657/659) que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento. Pleiteiam os agravantes o "imediato cancelamento da suspensão ordenada nos autos do inventário, autorizando-se a expedição do formal de partilha" e "ainda que pendente de julgamento recurso de apelação da Fazenda Estadual, a decisão que reconheceu a não incidência de ITCMD sobre os bens da Sra. (L. B.) (...) situados no exterior" (e-STJ fls. 689/692). A matéria se insere na competência das Turmas integrantes da Primeira Seção, por versar sobre tributos de modo geral. Em face do exposto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais, para que proceda à redistribuição do feito a uma das Turmas que integram a Primeira Seção (art. 9º, § 1º, IX, do RISTJ). Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/880171921