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16 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC XXXXX SE XXXX/XXXXX-1

    Superior Tribunal de Justiça
    há 9 anos

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministra LAURITA VAZ

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaSTJ_RO-HC_307586_d0f0f.pdf
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    Decisão

    RO no HABEAS CORPUS Nº 307.586 - SE (2014/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : NIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO : GUSTAVO ZORTEA DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por NIVALDO GOMES DA SILVA, em face de acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (fls. 53/64). Contrarrazões às fls. 86/90. Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade, ADMITO o processamento do recurso ordinário. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de março de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/890777801