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22 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-9

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 anos

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1464249_071b9.pdf
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    Decisão

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.464.249 - MS (2019/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MB ENGENHARIA SPE 042 S/A AGRAVANTE : TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A OUTRO NOME : BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS S.A ADVOGADOS : DANIEL BATTIPAGLIA SGAI E OUTRO (S) - SP214918 ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025 AGRAVADO : SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR ADVOGADOS : SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - MS004287 IZABELLA REZENDE DO AMARANTE - MS021819 DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática da Presidência. Assim dispõe o art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Brasília, 21 de junho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/891471049