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20 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_561278_4daf2.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 561.278 - MG (2014/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : TNL PCS S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO (S) AGRAVADO : VIVIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO : PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA DESPACHO Tratando a controvérsia de contrato relacionado ao direito do consumidor, a competência para o julgamento do presente recurso é das Turmas que compõem Segunda Seção. Ante o exposto, determino a redistribuição, nos termos do disposto no artigo 9º, § 2º, incisos II e XIV, do Regimento Interno do STJ. Publique-se. Brasília (DF), 12 de novembro de 2015. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
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