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17 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX CE XXXX/XXXXX-0

    Superior Tribunal de Justiça
    há 9 anos

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaSTJ_RHC_28621_b7d36.pdf
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    Decisão

    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.621 - CE (2010/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : JOSÉ DIMAS DINIZ RUFINO ADVOGADO : GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Diante do tempo transcorrido, intime-se o recorrente para que se manifeste, em 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito. Brasília, 02 de dezembro de 2015. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/897489456