Súmula n. 4 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 34 anos
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Enunciado

Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. (SÚMULA 4, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359)

Fontes

DJ 18/05/1990 p. 4359
RSTJ vol. 16 p. 71

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART : 00008