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18 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/29402024

Tribunal de Contas da União
mês passado

Detalhes

Processo

Partes

Julgamento

Relator

AROLDO CEDRAZ

Documentos anexos

Inteiro Teor4369d0e15a6a5ff0a96b72d007e5fb9e.pdf
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Ementa

Acórdão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto contra o Acórdão 1077/2023-TCU-Segunda Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. esclarecer à entidade de origem que o cumprimento do subitem 1.7.1 do acórdão recorrido está condicionado à superveniência de decisão desfavorável às interessadas no âmbito do Agravo de Instrumento XXXXX-08.2019.4.01.0000 e do Processo nº XXXXX-44.2019.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

9.3. informar ao recorrente e demais interessados deste acórdão, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tcu/2490860683

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