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20 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-72.2023.8.02.0000 Maceió

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 7 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_HC_08089997220238020000_e395e.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, III e IV, DO CP. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CALCADA NAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E EMPREGO FIXO. IRRELEVÂNCIA. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SE PRESTAM A AFASTAR A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI QUE REVELA EXTREMA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. HABEAS CORPUS ADMITIDO. ORDEM DENEGADA.
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