Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-20.2019.8.05.0001

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Partes

Publicação

Relator

MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-20.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e outros Advogado (s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, ANGELICA TAMILES CARDOSO, LEONARDO DE SOUZA REIS APELADO: AFONSO GUEIROS e outros (2) Advogado (s):LEONARDO DE SOUZA REIS, ANGELICA TAMILES CARDOSO, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE VCMH. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 63 DA ANS. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE POR VCMH QUE NÃO DISPENSAVA A OPERADORA DE DEMONSTRAR, DE FORMA TRANSPARENTE, OS FATORES EMPREGADOS CONCRETAMENTE NO CÁLCULO PARA DAR SUPORTE À ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-20.2019.8.05.0001, de Salvador, figurando como apelante e apelado, simultaneamente, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e AFONSO GUEIROS. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto condutor.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ba/1291775347

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-49.2012.5.10.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-44.2021.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-87.2018.8.05.0001

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR: RMC XXXXX-33.2021.4.04.7000 PR XXXXX-33.2021.4.04.7000