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17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal: APR XXXXX-34.2018.8.06.0001 CE XXXXX-34.2018.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

FRANCISCO CARNEIRO LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-CE_APR_01865503420188060001_e730b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONFISSÃO DO APELANTE EM JUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE INDIVIDUALIZADA E MOTIVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Apelação criminal interposta por por Abner Almeida Morais contra sentença que o condenou nas tenazes do art. 157, § 2º, II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de 14 (quatorze) dias-multa, fixada no mínimo legal. .
2. A materialidade e a autoria do crime em análise estão fartamente comprovadas nos autos, tanto pelo depoimento da vítimas e dos policiais, produzidos em sede policial e em juízo, como pelo termo de restituição dos bens roubados, constantes às fls. 14. O apelante, inclusive, confessou o delito em juízo.
3.Dosimetria da pena corretamente motivada e individualizada pelo juízo sentenciante. 8. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação, ACORDAM os Desembargadores da 1ª CÂMARA CRIMINAL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, à unanimidade em CONHECER do recurso interposto, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, 04 de agosto de 2020. DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator
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