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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI XXXXX-67.2013.8.07.0000 DF XXXXX-67.2013.8.07.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

NÍDIA CORRÊA LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_AGI_20130020300222_3e268.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO.

1. DEMONSTRADA, DE FORMA SATISFATÓRIA, A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A VERBA ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA NESTE PATAMAR.
2. NA HIPÓTESE VERTENTE, CONSIDERANDO AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE/AGRAVANTE, DEMONSTRADAS NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, AFIGURA-SE RAZOÁVEL REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA DE FORMA MAIS DETALHADA AS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.

Acórdão

CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/117670525

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