Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-20.2020.8.07.0001 DF XXXXX-20.2020.8.07.0001

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Robson Teixeira de Freitas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07331592020208070001_916f7.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. BATISMO DE FILHO COMUM DAS PARTES. COMUNICAÇÃO DO GENITOR À VESPERA DO EVENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE TODO O PROCESSO RELIGIOSO. PACTO ANTENUPICIAL. DESCUMPRIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. PREJUÍZO. CONFLITOS ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA.

1. A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação de tamanha gravidade que ofenda a honra ou abale sobremaneira o estado psicológico do indivíduo.
2. Comunicado o batismo do filho comum do casal à véspera do evento religioso, a ausência do pai, ainda que por motivo relevante relacionado à viagem previamente programada, não autoriza que se reconheça ter o genitor sofrido abalo de natureza moral. Não é possível extrair a alegada importância que o sacramento simbolizava para a vida do Apelante, quando ele sequer junta provas de que participava ou tentava participar da vida do menor no momento em que ocorreu a cerimônia religiosa.
3. O descumprimento das obrigações estabelecidas em pacto antenupcial firmado pelas partes constitui inadimplemento contratual, que não tem o condão de gerar dano moral, mormente quando caracterizadas inobservâncias recíprocas ao que restou pactuado.
4. Aborrecimentos decorrentes de falta de diálogo e argumentação entre as partes não acarretam o dever de indenizar a título de danos morais, sob pena de distorcer a finalidade indenizatória para servir como instrumento capaz de aprofundar a animosidade entre as partes, diante do possível ganho financeiro decorrente das desavenças.
5. Apelação conhecida e não provida.

Acórdão

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. UNÂNIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/1322632829

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-98.2020.8.26.0001 São Paulo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-21.2017.8.13.0024

Israel dos Anjos Andrade, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Recurso Inominado - Juizado Especial Cível

Julio Cesar Martins, Bacharel em Direito
Modeloshá 2 anos

Contestação - Litigância Má Fé

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-95.2021.8.13.0000 MG