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23 de Fevereiro de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-57.2021.8.07.0000 DF XXXXX-57.2021.8.07.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07355735720218070000_9cf81.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA PELO JUÍZO - PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO, ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

1. A designação de audiência de forma híbrida, nos moldes estabelecidos pelo Juízo de origem, ou seja, presencialmente para as testemunhas e a vítima, em face das dificuldades de acesso apontadas pelo Juízo, e por videoconferência para o réu, mostra-se viável e não ofende aos postulados do devido processo legal, não se vislumbrando qualquer impedimento para sua realização na forma de videoconferência, já que equiparada à audiência presencial.

Acórdão

CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/1349212586

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