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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-13.2021.8.07.0000 DF XXXXX-13.2021.8.07.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07063661320218070000_8e43c.pdf
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Ementa

DIREITO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE LIMINAR. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL. PREJUDICADO O RECURSO.

1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto em face da Decisão na qual indeferiu a antecipação da tutela recursal consiste no fornecimento de medicamento.
2. Em Agravo interposto por ANTONIO CARLOS DE JESUS, requereu a reforma da Decisão para que seja concedida a antecipação da tutela recursal, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o DISTRITO FEDERAL fornecer o medicamento não-padronizado CABAZITAXEL (JEVTANA) sob a seguinte posologia: 25 mg/m2, por seis meses, sob pena de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
3. Foi apontado pelo ANTONIO CARLOS DE JESUS que, necessita do medicamento não-padronizado prescrito com urgência por médico da especialista após as opções terapêuticas disponíveis no SUS restarem sem resposta para a Agravante. Ademais, já houve negativa formal da SES-DF em relação ao pedido de fornecimento administrativo.
4. Em Decisão de ID XXXXX, foi deferida a liminar postulada para determinar que o agravado, DISTRITO FEDERAL, forneça, no prazo 10 (dez) dias, o medicamento não-padronizado CABAZITAXEL (JEVTANA), com a posologia de 25 mg/m2, durante 6 (seis) meses, nos termos da prescrição médica.
5. No dia 10 de Novembro de 2021, teve início a 38ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV na qual se encontrou pautado o presente processo.

Acórdão

JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL
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