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17 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-66.2021.8.07.0000 DF XXXXX-66.2021.8.07.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

GISLENE PINHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07356506620218070000_d33e4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. TUTELA DE URGENCIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. SÓCIO IRREGULARMENTE OCULTO. GESTÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.

1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015. 1.1. Esta modalidade de tutela provisória necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida.
2. A probabilidade do direito e o risco de dano não restaram comprovados pelo autor/recorrente para fins de deferimento da tutela provisória de urgência, sendo necessária ampla dilação probatória para compreender a dinâmica dos fatos alegados, os quais são manifestamente complexos.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/1407421450

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