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18 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-49.2013.8.07.0015 DF XXXXX-49.2013.8.07.0015

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_APC_20130110903633_eb478.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL – AÇÃO DE RETIRADA DE SÓCIO PRO QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS – RECONVENÇÃO – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AGRAVO RETIDO – DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUANTO A IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SÓCIO RETIRANTE.

1. A quebra da affectio societatis é suficiente para o acolhimento da pretensão de retirada de sócio do quadro societário, em razão da inexeqüibilidade do seu fim social.
2. Não existe conexão entre a ação que visa a declaração da dissolução parcial da sociedade e a pretensão reconvencional de apurar responsabilidade pela quebra da afeição societária.
3. Mostra-se desnecessária a produção de provas tendentes a comprovar irregularidades praticadas pelo sócio retirante no período em que esteve à frente da sociedade, devendo essa questão ser remetida à fase de liquidação de sentença.
4. Negou-se provimento ao agravo retido e ao apelo dos réus.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO. UNÂNIME
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/152712688

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