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21 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-87.2020.8.07.0001 1416577

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

GISLENE PINHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07331618720208070001_ca704.pdf
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Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MENOR. DANOS MORAIS. BATISMO. PARTICIPAÇÃO PATERNA. PROCESSO. CELEBRAÇÃO. PERSONALIDADE. DIREITOS. VIOLAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA.

1. O dano moral passível de ser indenizado é aquele que, transcendendo à fronteira do mero aborrecimento cotidiano, a que todos os que vivem em sociedade estão sujeitos, e violando caracteres inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo sentir-se inferiorizado, o que não se vislumbra no caso em apreço.
2. No caso dos autos, não há que se falar na existência de qualquer ilicitude na conduta da apelada, e, ainda que assim não o fosse, os infortúnios que o apelante alega ter sofrido não são suficientes para caracterizar os requisitos necessários a qualquer violação aos direitos de sua personalidade, de modo a justificar a indenização por dano moral, nem mesmo mero dissabor, ante o fato de que uma criança com cerca de dois meses de idade não possui discernimento suficiente para perceber e avaliar a ausência do pai no processo e na celebração do sacramento de seu Batismo.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/1529950991

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