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18 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-31.2008.8.07.0001 DF XXXXX-31.2008.8.07.0001

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Julgamento

Relator

ANTONINHO LOPES

Documentos anexos

Inteiro TeorAPC_20080110468240_DF_1373074347457.doc
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EX-SINDICO. DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PERÍODO COMPROVADO DE GESTÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

1. É DEVER DO EX-SINDICO PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE FOI ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO (ART. 1348/VIII /CC).
2. CABERIA AO AUTOR FAZER A PROVA DE QUE O RÉU FOI SÍNDICO DO CONDOMÍNIO NO BIÊNIO 2006/2008, COMO ALEGOU. AUSENTE ESSA PROVA, A REJEIÇÃO DO SEU PEDIDO É MERA CONSEQÜÊNCIA.

Decisão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
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