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17 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-96.2016.8.07.0001 DF XXXXX-96.2016.8.07.0001

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

MARIO MACHADO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160111065154_9ee06.pdf
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Ementa

PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA E HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3º E , E ART. 129, §§ 6º E , AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MP. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. ASFIXIA PERINATAL GRAVE DO FETO. IMPERÍCIA. REALIZAÇÃO DA MANOBRA KRISTELLER. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.

Presentes elementos probatórios suficientes a apontar a ausência de responsabilidade das rés, restando comprovado nos autos por laudos médicos, documentos e testemunhos que todos os procedimentos realizados foram discutidos e supervisionados pelos staffs de plantão, comparecendo absolutamente corretos no que diz com as avaliações e as condutas adotadas, inviável a condenação requerida. Apelação não provida.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/597191714

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