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17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-55.2016.8.07.0009 - Segredo de Justiça XXXXX-55.2016.8.07.0009

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

FERNANDO HABIBE
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Ementa

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SALDO BANCÁRIO.

1. Salvo expressa convenção em contrário, aplica-se à união estável, o regime da comunhão parcial de bens (Cód. Civil 1725).
2. No caso, a partilha deve observar o saldo bancário à data da separação de fato.
3. Recai sobre o réu o ônus, do qual não se desincumbiu, de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/612601681

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