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17 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-60.2014.8.07.0003 DF XXXXX-60.2014.8.07.0003

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

CRUZ MACEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20140310180408_51bce.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. CIÚME. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS.

1. Haverá pronúncia quando o conjunto probatório levar ao convencimento acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes da autoria.
2. Imputada ao réu a prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tal qualificadora só pode ser afastada em caso de manifesta improcedência ou descabimento.
3. O sentimento de ciúme pode ser inserido na qualificadora do motivo fútil ou na do motivo torpe, ou mesmo como privilégio no crime de homicídio, a depender das circunstâncias fáticas do caso em análise, o que deverá ser apreciado pelos jurados quando da realização da sessão de julgamento do Júri. 3. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/657714939

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