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17 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-13.2017.8.07.0018 DF XXXXX-13.2017.8.07.0018

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

CESAR LOYOLA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07050071320178070018_cdb26.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSAS PRATICADAS POR COLEGAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ?BULLYING?. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS.

1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais, que visavam a condenação das rés ao pagamento de danos materiais e morais, em virtude do alegado ?bullying? sofrido na instituição de ensino superior onde cursa veterinária.
2. A Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, definiu a prática de ?bullying? como sendo ?todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas? (art. 1º, § 2º).
3. A prova coletada em juízo não demonstra a alegada prática de ?bullying?, apenas evidencia ofensas recíprocas entre as partes. Também ficou devidamente comprovado que a instituição de ensino, diante da animosidade entre as alunas, adotou providências suficientes para interromper os conflitos. Em tais circunstâncias, indevida qualquer indenização por dano material ou compensação por dano moral.
4. Apelação da autora conhecida e desprovida.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/900738525

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