Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC XXXXX-74.2014.8.08.0035

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_AC_00458967420148080035_fd091.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA COM MOTIVO JUSTIFICADO NÃO APRECIADO CERCEAMETO DE DEFESA CONFIGURADO SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1- As partes possuem direito de participar da audiência de instrução e julgamento e caso não possam comparecer por motivo justificado, a audiência deverá ser adiada.
2- Constatado nos autos que foi apresentado requerimento para o adiamento da audiência de instrução e julgamento, sob o motivo de que o autor da ação se encontrava em unidade prisional, e que tal requerimento não foi apreciado, configura-se cerceamento de defesa.
3- A jurisprudência do STJ entende haver cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide no sentido da improcedência do pedido por falta de prova dos fatos constitutivos do direito alegado, sem que franqueada à parte a oportunidade de produzir a prova por ela requerida ( AgInt no REsp XXXXX/SP).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-es/1562350136

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX10238620001 MG

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-30.2015.8.24.0023

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2020.8.04.0001 Manaus

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2016.8.13.0522 Porteirinha