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20 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-54.2005.8.08.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
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Ementa

JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO DITA PRÓPRIA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS CONTRA A PESSOA DAS VITIMAS. DOLO QUANDO MENOS EVENTUAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

1. É de todo inegável que ao efetuar-se disparos de arma de fogo em direção de outrem, pelo menos se assume o risco de êxito letal. Exceções nas situações raríssimas em que o disparo é feito em direção inequívoca de região que, atingida, via de regra não coloca em risco a vida da pessoa atingida. Os pés, por exemplo.
2. Se o próprio Apelado admite que efetuou os disparos de arma de fogo em direção da Vítima, flagrantemente contrária à prova produzida é a decisão que nega que se tenha dado início a um crime de homicídio.
3. Hoje em dia morre-se muito por balas perdidas. Projéteis que não terão sido efetuados em direção da pessoa atingida e que a tingem por obra da fatalidade. O que dizer, então, do grau de probabilidade de êxito letal do disparo efetuado em direção da pessoa visada? 4. Recurso a que se dá provimento.
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