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26 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-25.2019.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Publicação

Relator

Des(a). ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_51020442520198090000_ad6c8.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Não configurada a omissão prevista no art. 1.022, parágrafo único, inc. I, do CPC, e diante da clara intenção do insurgente em rediscutir a matéria sob o seu ponto de vista, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-go/1862666839

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