Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-36.2020.8.09.0093

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Camara Cível

Publicação

Relator

DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA

Documentos anexos

Inteiro Teor975733377d2d0dbb88cc42766fdfdd66.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-36.2020.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ AUTOR : JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA RÉU : GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM FINS DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. CONTRATO PRÓ-LABORE. SERVIÇO COMPROVADO. AVERBAÇÃO INTEGRAL DO PERÍODO TRABALHADO. Não merece correção a sentença que declara o direito de averbação integral do tempo de serviço comprovadamente prestado a título de pró-labore, para fins previdenciários. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-go/2308945224

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Remessa Necessária Cível: XXXXX-36.2020.8.09.0093 JATAÍ