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25 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Conflito de Competência: XXXXX-52.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Seção Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00382015220208090000_e337f.pdf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPEIÇÃO DO JULGADOR. REMESSA AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO. MANTIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

O reconhecimento de suspeição pelo julgador não implica em deslocamento/modificação de competência, conforme estabelece artigo 43 c/c artigo 146 § 1º do CPC. E conquanto processo tenha sido ?redistribuído ao substituto automático?, a fim de assegurar a igualdade na distribuição, ao Juízo Suscitado, isto não implica em alteração de competência. Superada a causa que determinou a remessa dos autos ao juiz substituto, impõe-se a certificação do fato nos autos e a remessa ao juiz natural. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-go/931629149

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