Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: XXXXX-45.2013.8.13.0278 Grão-Mogol

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Matheus Chaves Jardim
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 123 E 347 DO CP. INSUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. DEPOIMENTO ISOLADO DO IRMÃO DA VÍTIMA. MERAS CONJECTURAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA INVIABILIZADA. RECURSO PROVIDO.

- Constatada a inexistência de indícios suficientes de autoria ou participação da recorrente no delito ora em apuração, viável a edição de decreto de despronúncia, com fulcro no art. 414 do CPP, afigurando-se temerária a submissão da ré a julgamento popular sem a constatação de indícios convincentes e concatenados de autoria.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/1562411198

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-22.2017.8.26.0564 SP XXXXX-22.2017.8.26.0564