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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-69.2022.8.13.0223

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Criminal Especializa

Publicação

Julgamento

Relator

Des.(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_APR_00191766920228130223_2062d.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (ARTIGO 147,"CAPUT", DO CP) E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA (ARTIGO 147-B DO CP). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. RESULTADO NATURALISTICO DEMONSTRADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E CIRCUNSTANCIAL. CONDUTA TÍPICA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Evidenciada a ocorrência dos fatos tal como narrado na denúncia, através de provas testemunhal e circunstancial robustas, produzidas sob o crivo do contraditório, deve-se manter a condenação do réu, tal como procedido na sentença.
2. O crime de violência psicológica, tipificado no art , 147-B do Código Penal, foi criado com o objetivo de tipificar comportamentos violentos e potencialmente suficientes a causar dano emocional à ofendida, mulher, em âmbito doméstico e familiar. 2. Por se tratar de delito material, exige-se, para a tipicidade delitiva, prova concreta, por qualquer meio, de que as condutas violentas perpetradas pelo agressor efetivamente causaram abalo psicológico à vítima, de forma a prejudicar seu desenvolvimento e emoções.
3. Comprovado pela prova testemunhal e circunstancial que as reiteradas ações delitivas causaram fundado temor e abalo psicológico na vítima, idosa, ressai demonstrada a tipicidade do crime de violência psicológica.

Acórdão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/1943400126

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