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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX50173918001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Arnaldo Maciel
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO - DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CLÍNICA MÉDICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO DEVIDO.

A clínica médica somente pode ser responsabilizada pelo dano sofrido pelo paciente mediante a comprovação de culpa do médico, ou quando o dano decorrer da falha de serviços relacionados exclusivamente com aquele estabelecimento, a teor do que dispõe o art. 14 do CDC. Existindo elementos capazes de imputar a adoção de conduta culposa por parte da médica e da clínica que descumpriram o dever de prestar todas as informações à paciente quanto aos possíveis riscos e consequências do procedimento a que iria se submeter, há que se reconhecer a responsabilidade de ambas pelos danos suportados, sendo evidente o dever de indenizar. Configurada a ofensa moral, em virtude do enorme sofrimento, não apenas físico como também psicológico, em virtude da trombose que sofreu a paciente após o procedimento de escleroterapia, faz ela jus à respectiva indenização, cuja fixação deverá ser arbitrada segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, com observância das peculiaridades do caso. Demonstradas as despesas suportadas pela paciente em razão da trombose que foi acometida em decorrência do procedimento de escleroterapia, devido o ressarcimento a título de danos materiais.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/716744512

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