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24 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX40065892001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Kildare Carvalho
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Ementa

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - BENS PENHORADOS - ALIENAÇÃO JUDICIAL - TENTATIVA FRUSTRADA - REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO - POSSIBILIDADE - FEITO ORIENTADO À SATISFAÇÃO DO INTERESSE DO CREDOR - DECISÃO REFORMADA.

I - Cediço o entendimento acolhido por este Tribunal de Justiça de que não é razoável insistir na alienação judicial, depois de frustradas sucessivas praças não exitosas.
II - Não obstante, a hipótese em que houve uma única tentativa de alienação judicial frustrada não se enquadra na situação acima descrita, porquanto a ausência de sucessividade na frustração impede a formação de cenário concreto e seguro de que alienação judicial é inviável.
III - Desta forma, a redesignação da hasta pública, porque precedida por insucesso ainda isolado e pontual, não rompe com o equilíbrio, permitindo que seja renovada a tentativa de satisfação do crédito, sem, por outro lado, representar ônus excessivamente gravoso à devedora/agravada.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/915755503

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