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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2015.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Evandro Lopes da Costa Teixeira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRODUTO DEFEITUOSO - VÍCIO OCULTO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR - DANO MORAL CONFIGURADO.

- Comprovado o defeito do produto adquirido, cabível a restituição do valor acrescido da correção monetária e juros de mora, a título de ressarcimento do prejuízo - Há dano moral a reclamar ressarcimento no caso de consumidor que, tendo adquirido um produto, se vê obstado de seu uso, por longo tempo, em razão de defeito por ele apresentado, não sanado a tempo e modo.
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