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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2020.8.12.0017 MS XXXXX-32.2020.8.12.0017

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Divoncir Schreiner Maran

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08023073220208120017_22260.pdf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEISAÇÃO INDENIZATÓRIADANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOSOCORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES DE ENERGIALAUDOS TÉCNICOSNEXO CAUSAL DEMONSTRADOPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO MATERIALDANOS MORAISPESSOA JURÍDICANÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABALO À HONRA OBJETIVARECURSOS IMPROVIDOS.

Os laudos técnicos apresentados pela parte autora são suficientes para prova dos fatos constitutivos do seu direito, de forma a demonstrar o nexo causal entre os danos elétricos e a má prestação do serviço da requerida, razão pela qual o julgamento procedente da presente ação, no tocante aos danos materiais comprovados. Em relação ao pedido de indenização por danos morais, não se descura que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, na linha do enunciado da Súmula 227 do STJ, contudo é imprescindível que haja ofensa à imagem da parte autora, o que não ficou demonstrado nos autos.
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