Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2020.8.12.0001 Campo Grande

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08071967720208120001_b2082.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DO AUTORPRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAISREJEITADADANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOSSENTENÇA MANTIDARECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.

1. O art. 186, do CC, por sua vez, dispõe que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
2. Apesar dos transtornos causados em razão dos aborrecimentos comumente existentes em virtude da cobrança advinda de contratação inexistente, o fato por si só, sem outras implicações, não acarreta dano ao patrimônio subjetivo do consumidor, não podendo ser elevada à condição de dano extrapatrimonial.
3. Dano moral não demonstrado.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ms/1746465225

Informações relacionadas

Fabiana Carvalho, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Contestação à Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-68.2022.8.07.0001 1708803

Lucas Cotta de Ramos, Advogado
Artigosano passado

Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9