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17 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-35.2022.8.12.0000 Campo Grande

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. José Ale Ahmad Netto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_HC_14005373520228120000_d907f.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSTRÁFICO DE DROGASGRANDE QUANTIDADEPRISÃO PREVENTIVASUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIAACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUALNECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICAORDEM DENEGADA.

Para a decretação ou manutenção da prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Se a segregação cautelar encontra respaldo na necessidade de garantia da ordem pública, notadamente à luz da gravidade concreta da conduta em tese cometida, posto que, além da grande quantidade de droga apreendida – aproximadamente 5 kg (cinco quilogramas) de cocaína –, no momento de sua abordagem pelos policiais, o paciente ainda tentou empreender fuga dos agentes. Ademais, o paciente foi condenado em primeira instância, e, durante todo o decurso processual permaneceu segregado.
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