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29 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Emerson Cafure

Documentos anexos

Inteiro Teor9421e2046652c7690e3edb1ff2eb29ba.pdf
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Inteiro Teor

Relator - Exmo. Sr. Des. Emerson Cafure

Apelante : Ezequiel Aires do Nascimento

Advogado : Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS)

Advogado : Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS)

Apelante : Ministério Público Estadual

Prom. Justiça : Rodrigo Cintra Franco

Apelado : Ministério Público Estadual

Prom. Justiça : Rodrigo Cintra Franco

Apelado : Ezequiel Aires do Nascimento

Advogado : Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS)

Advogado : Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS)

EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DA DEFESA - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CULPA DEMONSTRADA - IMPRUDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO

I - Improcede o pleito de absolvição, se o réu deixou de observar

deveres de cuidados exigíveis para a condução de um veículo automotor, como distância e velocidade seguras em relação ao veículo que seguia à sua frente, agindo imprudentemente, e invadiu a pista contrário, acertando frontalmente o veículo das vítimas que vinham em sentido oposto.

que o acidente automobilístico do qual sobreveio o falecimento das vítimas.

II - Não se pode dizer que, por ter o veículo à frente do réu reduzido

a velocidade ou até mesmo parado, o réu foi um mero agente físico, atingindo as vítimas sem atuação voluntária e sem possibilidade de evitar o acidente, pois sua imprudência foi a única razão do evento fatal.

III - Recurso desprovido. APELAÇÃO CRIMINAL - IRRESIGNAÇÃO DO MP -

HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - AGRAVANTE DO ART. 298, INC. I, DO CTB - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.

I - Reconhece-se a agravante prevista no art. 298, inc. I, da Lei n.

9.503/97, se, reconhecida a prática de crime de trânsito, é possível identificar que o réu, antes de colidir com o veículo das vítimas, atingiu outro que estava à sua frente, repleto de passageiros, acarretando dano potencial para duas ou mais pessoas ou o patrimônio de terceiro.

II - Apelo provido.

ao recurso ministerial, nos termos do voto do relator, vencida em parte a 1a vogal, Desa. Elizabete Anache.

Campo Grande, 3 de fevereiro de 2022.

Des. Emerson Cafure - Relator

sentença de p. 340-354, esclarecida à p. 375-377, por meio da qual o Juízo da 1a Vara da comarca de Fátima do Sul/MS, nos autos da ação penal n. XXXXX-87.2016.8.12.0010, julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar Ezequiel pela prática do crime previsto no art. 302, caput , com incidência da agravante do art. 298, inc. V, ambos do CTB, em concurso formal, às penas de 3 anos e 22 dias de detenção, no regime inicial aberto, e de 3 meses e 1 dia de proibição pra dirigir veículo automotor.

Nas razões , o réu pede a absolvição, alegando, em breve síntese, que seu veículo acertou o das vítimas em razão da conduta de terceiro, inexistindo provas de que tenha agido com negligência, imprudência ou imperícia, sendo o laudo pericial juntado aos autos imprestável para tanto (p. 395-401).

Por sua vez, o parquet requer a aplicação da agravante do art. 298, inc. I, do CTB, por estar provado que a conduta, além de atingir as vítimas, colocou em risco duas ou mais pessoas, bem como provocou a probabilidade de dano patrimonial a terceiros (p. 422-427).

Em contrarrazões , o réu suscita preliminar de não conhecimento do apelo ministerial, ante a intempestividade das razões recursais. Em não sendo esse o entendimento, pugna pela desprovimento do recurso (p. 431-445).

Já o parquet manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo (p. 467-479).

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer , opina pela rejeição da preliminar e pelo conhecimento dos recursos, devendo ser desprovido o da Defesa e provido o do Ministério Público (p. 467-479).

É o relatório.

VOTO

O Sr. Des. Emerson Cafure. (Relator)

Conforme relatado, trata-se de apelações criminais interpostas pelo Ministério Público Estadual (p. 421) e pelo réu Ezequiel Aires do Nascimento (p.

360) em face da sentença de p. 340-354, esclarecida à p. 375-377, por meio da qual o Juízo da 1a Vara da comarca de Fátima do Sul/MS, nos autos da ação penal n. XXXXX-87.2016.8.12.0010, julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar Ezequiel pela prática do crime previsto no art. 302, caput , com incidência da agravante do art. 298, inc. V, ambos do CTB, em concurso formal, às penas de 3 anos e 22 dias de detenção, no regime inicial aberto, e de 3 meses e 1 dia de proibição pra dirigir veículo automotor.

Nas razões , o réu pede a absolvição, alegando, em breve síntese, que seu veículo acertou o das vítimas em razão da conduta de terceiro, inexistindo provas de que tenha agido com negligência, imprudência ou imperícia, sendo o laudo pericial juntado aos autos imprestável para tanto (p. 395-401).

apelo ministerial, ante a intempestividade das razões recursais. Em não sendo esse o entendimento, pugna pela desprovimento do recurso (p. 431-445).

Já o parquet manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo (p. 467-479).

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer , opina pela rejeição da preliminar e pelo conhecimento dos recursos, devendo ser desprovido o da Defesa e provido o do Ministério Público (p. 467-479).

É o que cumpria rememorar.

Preenchidos os pressupostos, conheço das apelações e passo a análise conjunta dos pedidos, segundo ordem de prejudicialidade.

DA ABSOLVIÇÃO

Narra a denúncia o seguinte (p. 2-4):

"Consta do incluso inquérito policial, que no dia 09 de julho de 2016, por volta das 19h00m, na Rodovia MS 376, Bairro Zona Rural, nesta cidade e comarca de Fátima do Sul/MS, o denunciado Ezequiel Aires do Nascimento, agindo com manifesta imprudência, na condução de veículo automotor, deu causa a um acidente que ceifou a vida de Alex Sandro Ribeiro dos Santos e Crislaine de Souza.

Segundo apurado, no dia dos fatos, o denunciado Ezequiel conduzia um ônibus da empresa GUIMATUR, placas BTS-9395, na rodovia acima mencionada, sentido Glória de Dourados à Fátima do Sul, em cujo veículo estavam diversos passageiros que participariam de um evento evangélico.

Durante o percurso, entre o trecho que liga as cidades de Vicentina e Fátima do Sul, o denunciado, que empreendia velocidade de 115 km/h, isto é, acima da velocidade máximo de 80 km/h permitida para aquela rodovia, seguia atrás de um micro-ônibus, placas HTO-1674, o qual era conduzido por Carlos Bueno do Prado, oportunidade em que este último teve que frear bruscamente, haja vista que um veículo que seguia a sua frente, possivelmente um GM Monza, parou sobre a pista de rolamento, mas logo saiu, evitando, assim, a colisão.

No entanto, o denunciado que, além de empreender alta velocidade, ignorou as técnicas de direção defensiva, pois não guardou distância suficiente do veículo que estava a sua frente, tentou parar o veículo acionando o freio, porém, sem sucesso, momento em que invadiu a pista contrária, acertando, inicialmente, o retrovisor direito na traseira do micro-ônibus que seguia à sua frente e, em seguida, colidiu frontalmente com o veículo VW Saveiro, placas HRN-1615, no qual estavam as vítimas Alex Sandro Ribeiro dos Santos e Crislaine de Souza, que tiveram morte instantânea em decorrência de politraumatismo e trauma crânio encefálico, respectivamente.

Ato contínuo, os ocupantes do ônibus em questão acionaram a polícia militar e o corpo de bombeiros, cujos órgãos se deslocaram até o local do ocorrido para adoção das providências de praxe.

O crime de homicídio culposo imputado ao apelante é previsto no art. 302, caput, do CTB, in verbis:

"Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor."

Ora, a existência do fato é cristalina, conforme demonstram os boletins de ocorrência (p. 11-15) certidões de óbito (p. 43 e 52), laudos de exame de corpo de delito - Necroscópico (p. 49 e 51), boletim de ocorrência de acidente de trânsito rodoviário (p. 55-63), Croqui (p. 66), laudo pericial - Exame em Local de Acidente de Tráfego (p. 69-85), bem como pela prova oral produzida nas duas fases da persecução penal.

De fato, não há dúvidas de que as vítimas Alex Sandro Ribeiro dos Santos e Crislaine de Souza faleceram em decorrência do acidente automobilístico descrito na denúncia, assim como também é inquestionável que o réu Ezequiel era o condutor do ônibus da empresa Guimatur, placas BTS-9395, que se chocou frontalmente com o automóvel VW Saveiro, placas HRN-1615, no qual estavam as vítimas.

O conjunto probatório também demonstra que o réu foi quem provocou a morte das vítimas, agindo voluntariamente e sem o necessário dever de cuidado, ou seja, atuando com culpa, na modalidade imprudência, conforme fundamentos da sentença, a qual adoto como razões decidir, pois examinou a matéria de maneira exauriente e não foi infirmada pelas razões recursais, in verbis:

"Com relação ao agente do dano, temos que o réu afirma que a causa do acidente de trânsito teria sido uma freada brusca provocada pelo micro-ônibus que seguia à frente, sendo que tal redução brusca de velocidade teria sido ocasionada por culpa exclusiva de terceiro, ou seja, um veículo Monza que estaria parado na pista de rolamento.

Todavia, analisando o conjunto probatório, em especial a prova oral colhida, não vislumbro plausibilidade nas alegações do réu.

(...)

Resta-nos, então, de ora em diante, averiguar, à luz do contexto de provas, a existência do elemento culposo, gerado por inobservância de deveres de cuidado, nas modalidades imprudência, negligência ou imperícia, o que, como se sabe, é fator essencial para ensejar a atribuição de responsabilidade penal ao réu.

A fim de ratificar a autoria delitiva, toma-se o depoimento policial prestado pelo policial militar Gabriel de Souza Ramos (p. 40):

"(...) confirma que lavrou ocorrência n.º 139/2016, datada de 09 de

sua equipe constataram que no local havia duas vítimas fatais, sendo uma do sexo masculino e outra feminino, que estavam presos nas ferragens do veículo VW Saveiro, de cor branca, o qual havia colidido frontalmente com um ônibus da empresa Guimatur, que trafegava em sentido contrário; o motorista do referido ônibus já tinha sido encaminhado para atendimento médico em hospital local, contudo, por meio de informações dos demais policiais ali presentes, restou apurado que o condutor do VW Saveiro trafegava no sentido Fátima do Sul/Vicentina, enquanto que o veículo do VW Saveiro trafegava no sentido Fátima do Sul/Vicentina, enquanto que o veículo ônibus da empresa Guimatur, que era conduzido pela pessoa de Ezequiel Aires do Nascimento trafegava sentido Fátima do Sul e que, à frente dele, no mesmo sentido, outro veículo, um micro-ônibus da prefeitura de Glória de Dourados/MS, que era conduzido pelo Senhor Carlos Bueno Prado (...) o declarante e sua guarnição, contudo, não viu qualquer um dos veículos retro citados no local e nenhum vestígio deles foi encontrado, portanto, não tem como afirmar que eventualmente terceiros veículos tiveram morte instantânea, face a gravidade do acidente, sendo identificados pelos nomes de Alex Sandro Ribeiro dos Santos e Crislaine de Souza. Em razão do condutor do ônibus da Guimatur não estar mais no local quando chegaram, não foi possível a realização de teste de alcoolemia. No local do fato também se fazia presente a perícia de Dourados, que realizou os levantamentos de praxe, por sua vez, após a liberação destes, o veículo foi devidamente removidos do local, sendo que o ônibus da Guimatur foi entregue ao responsável da empresa, após lavrarem a multa em face do CRLV não estar quitado, portanto infringindo o artigo 230, V do Código de Trânsito, lavrandose assim o AIIP, o que implicaria em sua apreensão e encaminhamento ao órgão de trânsito, contudo, conforme explicado na referida OPM, não havia meios para que efetuasse a remoção do mesmo, assim, a lei permite que seja entregue a outro motorista devidamente habilitado, o que foi feito. Indagado a respeito das causas que contribuíram para o sinistro em questão e, considerando a sua experiência profissional em casos análogos, o declarante diz que as hipóteses mais prováveis que ensejaram o acidente foi o fato do condutor do veículo Ônibus, da Guimatur não ter mantido a distância de segurança do micro-ônibus que trafegava a sua frente, bem como por excesso de velocidade, haja vista que, de acordo com informações do perito oficial ainda no local, que tinha removido o disco do tacógrafo, ele estaria acima de 100KM/H, sendo que no local do sinistro o limite é de 80km/h; por fim, o declarante diz que as versões acerca da dinâmica do acidente lhe foram apresentadas tão somente pelos policiais e bombeiros que atendiam ao local do fato (...)" (grifo nosso).

Perante o juízo (p. 307), o policial Gabriel relatou que o veículo Saveiro estava vindo em sentido contrário ao do ônibus do Ezequiel, apenas colidindo porque o réu Ezequiel entrou na contramão. O acidente aconteceu por que o motorista do ônibus não manteve a distância necessária do veículo que estava à frente, bem como estava em excesso de velocidade.

esta cidade estando atrás de um micro-ônibus da prefeitura de Glória de Dourados/MS, momento em que o micro-ônibus veio a frear, parando sobre a pista de rolamento, o que fez com que ele (ezequiel) tentasse tirar o ônibus que conduzia para a direita, momento em que teria visualizado que havia um veículo no acostamento e um monza de cor escura estacionado na pista a frente do micro-ônibus, e que na tentativa de evitar a colisão veio ele a desviar para a esquerda, tendo atingido com o retrovisor a traseira do micro-ônibus que seguia na frente, e, por haver adentrado na pista contrária, um veículo VW/Saveiro que seguia na pista contrária (...)"(grifo nosso).

Ouvido na fase judicial (p. 210), Josué asseverou que não estava no ônibus, nem presenciou o momento da colisão, apenas chegou lá alguns minutos depois. As coisas que ele sabe, foram lhe ditas pelo denunciado e pela esposa do denunciado, eles que lhe informaram que ele estava em velocidade normal, quando repentinamente o Carlinhos freou bruscamente, fazendo com o denunciado puxasse o carro para o acostamento, mas, como havia um carro estacionado no acostamento, o denunciado foi para o outro lado da pista, ou seja, na contramão. O retrovisor ainda chegou a encostar na traseira do veículo do Carlinhos , posteriormente colidiu com as vítimas. Afirma que o seu funcionário, ora denunciado, sempre passou por aquela rodovia, portanto, conhecia muito bem o trajeto e tinha consciência da velocidade máxima permitida.

A testemunha José de Santana, ao ser ouvido em Juízo (p. 210), relatou que apenas se lembra do ônibus freando e saindo do sentido normal da pista, no momento, imaginou até que o ônibus estaria fazendo a rotatória, mas depois que descobriu que tratava-se de uma colisão.

Na mesma toada, a testemunha presencial, Carlos Bueno do Prado , condutor do micro-ônibus que seguia à frente do veículo conduzido pelo acusado Ezequiel, informou, na fase inquisitorial, que (p. 46):

"(...) É motorista e desempenha sua função como funcionário da prefeitura municipal de Glória de Dourados/MS e, a respeito do fato ora em apuração, confirma que na data 09 de julho do corrente ano conduzia o veículo micro- ônibus em direção a este município de Fátima do Sul, quando por volta das 19 horas, veio a testemunhar o acidente viário que resultou na morte de duas pessoas. No momento do acidente, o declarante conduzia o veículo micro- ônibus, sem que logo atrás vinha o ônibus da empresa Guimatur, quando em dado momento, logo a frente, a cerca de 50 ou 60 metros, viu um veículo de cor branca estacionado no acostamento e, ao seu lado parou outro, um veículo Monza, de cor preta, portanto na pista de rolamento, o que obrigou-o a diminuir a velocidade e, antes de ultrapassá-los, o segundo veículo saiu da pista de rolamento e estacional na frente do primeiro, sendo que assim que os ultrapassou ouviu o forte barulho uma colisão. O declarante então achou que algum veículo o tinha atingido na parte traseira, foi quando percebeu o vulto ao lado do ônibus da Guimatur saindo desgovernado para o lado esquerdo, após ter invadido a contramão de direção. Até então o declarante sequer sabia ou havia percebido que aquele ônibus estava logo atrás.

anteriormente, complementando que conduzia sem micro-ônibus em torno de 70 km/h, quando avistou um carro branco no acostamento e outro carro escuro na pista de rolamento, ambos condutores conversando; a aproximação com o ônibus conduzido pelo réu se deu de maneira muito rápida, ele nem viu que o ônibus estava atrás se aproximando de si; de repente sentiu a pancada na traseira de seu veículo, mas nem viu o ônibus se aproximando, não sabia que ele estava atrás de si, foi muito rápido a aproximação, passou como um "vulto ". Somente ficou sabendo que ocorreu a morte das vítimas quando chegou na cidade de Fátima do Sul, então, retornou ao local. A velocidade mínima que atingiu quando se aproximou dos veículos foi de 50 km/h.

A testemunha de defesa Lucineia Marinho de Oliveira disse que realmente havia um veículo Monza em baixa velocidade na pista, durante a noite, mas conseguiu reduzir normalmente a velocidade e ultrapassá-lo. As condições de visibilidade da pista estavam boas, apesar de ser período noturno, por volta das 19h. Dava para enxergar perfeitamente a presença do veículo Monza (p. 255-256).

Interrogado perante o Delegado de Polícia (p. 99), o acusado Ezequiel Aires do Nascimento, apesar de suscitar tese defensiva de que um terceiro teria parado seu veículo na pista, obrigando-s a reduzir consideravelmente a velocidade de seu veículo, confirmou que foi o responsável pela batida na parte frontal do veículo das vítimas, em virtude de ter invadido a contramão de direção, veja-se:

"(...) É funcionário da empresa denominada Guimatur, de propriedade do Sr. Josué Guimarães Aires, desempenhando a função de motorista de ônibus, todavia, desde que ocorreu seu envolvimento no acidente que resultou na morte de duas pessoas tem se mantido afastado da função, pois ainda se encontra abalado psicologicamente. A respeito do fato em questão, o interrogando confirma que em data de 09 de julho do corrente ano conduzia o ônibus de sua empresa, transportando passageiros saindo de Glória de Dourados com destino a Fátima do Sul, os quais participariam de um evento evangélico. No trajeto até esta cidade, ainda no município de Glória de Dourados, veio a se deparar com um micro-ônibus que seguia na sua frente até o local onde se deu o acidente, sendo que mantinha a distancia de segurança e a velocidade compatível com a via. Após cruzar o limite entre os municípios de Vicentina e Fátima do Sul, repentinamente o condutor do micro- ônibus que seguia á sua frente diminuiu consideravelmente o veículo, chegando a parar na via, momento em que o interrogando percebeu que não conseguiria evitar a colisão na traseira do micro-ônibus, então pensou em desviar para o acostamento da sua mão de direção, entretanto, percebeu que havia um terceiro veículo estacionado ali, o qual era de cor branca, não sabendo precisar a marca e o modelo, desta forma, de forma instintiva veio a desviar para o lado contrário, ou seja, para a contramão de direção, no ensejo daquela manobra veio a colidir inicialmente seu retrovisor direito contra a parte traseira da lateral esquerda do micro- ônibus e, logo em seguida, sentiu a pancada em outro veículo que vinha réu Ezequiel disse que o micro-ônibus estava na sua frente e de repente parou bruscamente sem dar nenhum sinal de alerta na pista. Q uando estava na descida viu que a pista estava liberada. Afirma que estava mantendo uma distância boa do veículo. Encontrou o veículo micro- ônibus no trevo de Guassulândia, desde o trevo de Guassulândia seguiu junto com o micro-ônibus, mantendo sempre a mesma velocidade até o local do acidente, quando, de repente, ele parou do nada, sem dar nenhum sinal de alerta. Quando percebeu que o micro-ônibus estava parado na pista de rolamento, o réu tentou jogar o ônibus para o acostamento, mas havia outro veículo parado naquele local, diante disso, movido por instinto, moveu o ônibus para contramão da pista . Discorda da perícia, pois não estava a 115 km/h, tendo em vista que a empresa não permite esta velocidade. Afirma que não viu o veículo Monza na frente do micro-ônibus, apenas sabe dele por que foi informado pelo motorista do micro-ônibus que apareceu um carro na sua frente ele teve que parar.

Acerca da dinâmica do acidente, o Laudo Pericial n.º 30.006/DO realizado no local do acidente, elaborado pelo Núcleo Regional de Criminalística (p. 69-85, nomeou como Veículo 1 (V1) a Saveiro das vítimas, como Veículo 2 (V2) o ônibus conduzido pelo acusado e como Veículo 3 (V3) o micro-ônibus amarelo que trafegava à frente do veículo conduzido por Ezequiel, concluindo o seguinte:

" (...) De acordo com os elementos materiais remanescentes no local, salvo qualquer fator de ordem objetiva ou mesmo subjetiva que os peritos desconheçam este perito pode concluir quanto ao fato devido a percepção tardia associado ao excesso de velocidade do condutor do veículo V2 mediante as condições de tráfego a sua frente, tendo como consequente desvio direcional brusco do veículo e posterior invasão de contramão de direção e interceptando a trajetória retilínia e prioritária do veículo V1. (...) "(p. 82).

Quanto ao nexo causal entre a conduta do denunciado Ezequiel, que colidiu na parte frontal do veículo Saveiro das vítimas e o resultado danoso (morte), o laudo pericial constatou que o V2, conduzido pelo acusado, apresentava destruição por completa da parte frontal lateral esquerda, apresentando como sede de impacto a região frontal lateral esquerda, onde se concentravam grande amassamento e deformação da lataria, característicos de colisão transversal (p. 74-75); o V3 (micro- ônibus que seguia à frente do acusado) apresentou como sede de impacto a região traseira, onde se concentraram pequena quebra e deformação estrutural, característicos de colisão traseira (p. 76) e, por fim, o V1, de propriedade das vítimas, apresentava destruição completa da parte frontal e lateral esquerda, com avarias de grande monta (p. 73).

No mencionado laudo pericial, constou que" não foram observadas marcas de frenagem de pneumáticos em ambas as pistas "e"foram encontrados fragmentos de fibra da parte frontal e retrovisor da lateral direita do veículo V2 - Ônibus próximo ao acostamento da via sentido Vicentina/Fátima do Sul, indicando que o sítio da colisão ocorreu naquela proximidade. Referidos fragmentos são compatíveis com os danos máxima no trecho Vicentina/Fátima do Sul, portanto, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, esta rodovia tem como velocidade máxima permitida de 90km/h para veículo tipo ônibus ou micro-ônibus. Na via de trânsito sentido Fátima do Sul/Vicentina havia sinalização regulamentando velocidade máxima permitida de 80 Km/h (p. 80).

Nesse aspecto, considerando-se que o ônibus conduzido pelo acusado trafegava no sentido Vicentina - Fátima do Sul, a velocidade máxima que poderia empreender no veículo seria de 90 Km/h. Entretanto, o laudo pericial explicitou que, no momento antecedente ao sinistro, o réu trafegava com velocidade aproximada de 115 Km/h, ou seja, superior à permitida para aquele trecho da rodovia (p. 80).

Importante dizer que não prospera o argumento defensivo de que a prova pericial é inepta por ausência de acesso ao tacógrafo do veículo, utilizado para análise da mencionada velocidade, e por ausência de menção ao nome dos peritos responsáveis pela análise, sendo irrelevante tais fatos para conclusão judicial, uma vez que a perícia apresentada nos autos restou plenamente satisfatória, tendo os profissionais detalhado todas as condições capazes de interferir na ocorrência do acidente e pormenorizado a dinâmica e fatores circunstanciais do sinistro.

Seguindo tal linha de entendimento, não há falar em afastamento das conclusões periciais ou realização de nova perícia, pois o laudo pericial foi elaborado por profissionais de confiança indiscutível, deixando evidentes e claros os fatores que circundaram o acidente automobilístico.

Pela dinâmica apresentada, pode-se observar que o acidente em questão foi causado realmente por culpa do réu, na medida em que, inobservando deveres de cuidado, com velocidade acima da permitida, sem o emprego da devida atenção no que concerne às circunstâncias do trânsito e distância de segurança que deveria manter com relação ao veículo que seguia à frente, não conseguiu reduzir a velocidade do ônibus conduzido por ele e acabou por invadir a pista contrária de direção, interceptando o veículo das vítimas, que trafegava corretamente na direção oposta, dando causa ao evento danoso.

Nota-se que o fator determinante para a ocorrência do sinistro foi a falta de cautela por parte do réu na condução de seu veículo, porquanto trafegava sem a devida atenção quanto às circunstâncias reais do tráfego.

Tanto é assim que dos depoimentos testemunhais foi possível concluir que o veículo Monza responsável pela redução da velocidade dos veículos que vinham atrás, incluindo-se o conduzido pelo réu e pela testemunha presencial Carlos, não parou por completo na pista, apenas reduziu a velocidade e deslocou-se para o acostamento, de modo que seria plenamente possível ao réu evitar a ocorrência do acidente e frear seu veículo, caso estivesse em velocidade compatível com a via e observando atentamente as condições do tráfego à frente.

O réu não agiu com a cautela necessária para quem transporta inúmeros passageiros, em especial, porque deveria ter se atentado ao fato velocidade e desviando de tal veículo. Inclusive, no laudo pericial, como dito anteriormente, não foram observadas marcas de frenagem, a indicar que realmente inexistiu redução repentina de velocidade por parte de qualquer um dos veículos envolvidos no acidente.

Ressalta-se que, para ultrapassar o veículo Monza, as duas testemunhas Carlos e Lucineia, que trafegavam na frente do acusado, apenas reduziram a velocidade do veículo em que estavam, sendo possível concluir que estes veículos mantinham velocidade e distância do Monza compatíveis para tanto, ao contrário da situação do ônibus conduzido pelo acusado, que deixou de observar a distância mínima de segurança e empregou velocidade excessiva na condução do veículo automotor.

Apesar de questionar a velocidade apurada na perícia, a dinâmica do acidente, ausência de frenagens e o depoimento da testemunha Carlos, no sentido de que antes do ocorrido não havia percebido a presença do ônibus conduzido pelo réu, vindo a tomar ciência que estava atrás somente após o sinistro, pois "foi muito rápido a aproximação e passou como um vulto" (p. 210), evidenciam que realmente o autor estava em velocidade acima do permitido e, em razão disso e da falta de cautela, não obteve êxito em reduzir a marcha do veículo, invadindo a mão contrária de direção.

Não há provas de que os faróis do veículo de Carlos estavam danificados ou que houve freadas bruscas, mas tão somente redução de velocidade, de modo que, em verdade, o acusado deixou de observar o limite mínimo de distância estabelecido entre veículos para que haja uma direção defensiva e provocou o acidente de trânsito em questão.

Impende ressaltar que apesar de a rodovia onde ocorreu o acidente, estar seca e em boas condições estruturais no momento dos fatos, o fato ocorreu em situação de baixa visibilidade, em razão do período (por volta das 19h da noite), o acusado transportava inúmeros passageiros que participariam de um evento evangélico, além de conduzir transporte coletivo, de grande porte, com pesagem considerável, aspectos que, em conjunto, exigiam ainda mais precaução e cautela por parte do acusado na condução de seu veículo, devendo conduzir seu veículo em velocidade mais reduzida, considerando-se que a visibilidade estava naturalmente comprometida pelo período noturno.

Presume-se responsável pelo abalroamento o motorista que colide na traseira de um veículo e, posteriormente, invade a pista contrária de direção, colidindo frontalmente com outro automóvel que trafega à sua frente, sendo que tal conclusão somente pode ser elidida por prova robusta em sentido contrário, cabendo a tal motorista o ônus de demonstrar a ocorrência de algum fato extraordinário ou culpa exclusiva de algum terceiro capaz de excluir sua responsabilidade, o que não ocorreu no caso em comento.

Se estivesse em velocidade adequada ao trecho da via em que trafegava e com o emprego dos cuidados necessários para percepção das circunstâncias de trânsito existentes em sua volta, o acusado, assim como a testemunha Carlos, poderia simplesmente reduzir sua velocidade motorista deve sempre atentar-se às condições de tráfego à sua frente, observando prudente distância do veículo que o precede na corrente de tráfego e mantendo o controle da velocidade, de modo que, se o veículo que o precede por alguma razão reduzir ou cessar sua velocidade, ele também poderá fazê-lo a tempo de evitar o abalroamento.

"Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(...)

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas."

Sendo assim, os condutores dos que seguem atrás devem manter certa distância e velocidade, não podendo invocar como tese defensiva a imprevisibilidade do ocorrido como forma de isentarem-se da culpa por eventual colisão.

Mantendo uma regular distância no caso, o condutor do ônibus da empresa Guimatur, ora acusado, teria um domínio maior de seu veículo, controlando-o quando verificasse que aquele que seguia à frente estava com velocidade reduzida.

A esse respeito, emerge elucidativa doutrina de Arnaldo Rizzardo: "Sobre a colisão por trás, é preciso salientar que, em geral, a

presunção da culpa é sempre daquele que bate na traseira de outro veículo. Daí a importância de que, na condução do veículo, se verifique a observância de distância suficiente para possibilitar qualquer manobra rápida e brusca, imposta por súbita freada do carro que segue à frente. A não ser que fato extraordinário ocorra, a responsabilidade é do que colide atrás" (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. 8. ed. São Paulo: RT, 2011, p. 110).

Ainda, as seguintes lições doutrinárias:

"Trafegando dois veículos no mesmo sentido de direção será sempre possível e, por isso previsível, que o motorista que segue à frente se veja forçado a diminuir a marcha ou frear bruscamente. Se um veículo segue outro com a mesma velocidade do que lhe vai adiante, deve guardar distância suficiente e que permita frenar, como reação à frenada inopinada do outro. Essa distância está na razão direta do tempo que o condutor dispõe para poder iniciar a sua frenagem, como reação à conduta do outro motorista, supondo-se que os veículos desenvolvem velocidade idêntica, podem imobilizar-se no mesmo tempo e com a mesma distância. (...) Em resumo, aquele que colide com a traseira do outro veículo presume-se culpado pelo evento, pois é ele quem tem condições de manter distância de segurança, velocidade adequada em relação ao veículo da frente e avaliar as condições do tráfego. Evidentemente que ocorrerá apenas a inversão do ônus da prova, cabendo ao condutor do veículo que abalroou o outro veículo por trás demonstrar que não agiu com culpa, ou que houve culpa exclusiva do outro condutor". (Rui Stoco, Tratado da Responsabilidade Civil, Editora RT, 7a Ed., p.1455).

percurso e empregando ainda mais cautela na condução de seu veículo, por estar prejudicada a visibilidade, consoante previsão do art. 220, incisos I, IX, X, do Código de Trânsito Brasileiro, veja-se:

"Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; (...)

IX - quando houver má visibilidade". Ainda que a culpa do motorista que colide na parte frontal de

veículo existente em pista contrária de direção admita prova em sentido oposto, no caso em tela, o denunciado não demonstrou que guardava a necessária distância de segurança do veículo que seguia à sua frente, tampouco que empregava velocidade compatível com a via.

Isso porque em uma estrada com condições de visibilidade reduzidas pelo horário noturno, entende-se exigível a necessidade de trafegar em velocidade reduzida e com cautelas, prevendo o possível surgimento de algum repentino obstáculo pela frente.

Caberia ao réu imprimir atenção redobrada na condução do ônibus, porquanto nestes casos o resultado danoso é previsível. Ainda que não estivesse em velocidade proibida para aquela via, tal como alega, deveria transitar em velocidade ainda mais reduzida e com muita precaução.

Ao contrário, como visto, o autor agiu com manifesta imprudência, pois colidiu de forma repentina com o micro-ônibus que seguia à sua frente e invadiu a pista oposta de direção, colidindo em sua parte frontal, sem nem mesmo haver tempo de frear, conforme constou no laudo pericial realizado no local do acidente, fato que poderia ser evitado se conduzisse seu veículo de modo compatível com as condições de tráfego na ocasião do sinistro.

É indiscutível, portanto, que o réu deixou de observar os mínimos deveres de cuidados exigíveis para a condução de um veículo automotor e, nesse contexto, agindo imprudentemente, trafegou sem a devida observância das condições do trânsito, provocando o acidente automobilístico em questão, do qual sobreveio o falecimento das vítimas.

Neste contexto, concluiu-se que o réu não observou a distância de segurança com o veículo que lhe precedia e empregou velocidade acima do permitido, não sendo tal conclusão desconstituída por nenhum elemento encartado nos autos.

Com efeito, os elementos de prova que ora foram exaltados são eficazes em demonstrar, de forma convicta e segura, a existência do acidente automobilístico (materialidade), a condição do réu de condutor do veículo envolvido no acidente (autoria), bem como o nexo de causalidade existente entre o evento danoso e o resultado "morte".

Desta forma, reputo inafastável a responsabilidade do acusado pelo acidente, por ter resultado da falta de percepção da redução de velocidade do veículo a sua frente, o que se pode atribuir, no caso culpa exclusiva do acusado, não havendo se falar em responsabilidade por parte dos outros veículos não identificados ou por parte das vítimas".

E apenas para ressaltar, já que se trata do principal fundamento do pedido absolutório, não há falar em teoria do corpo neutro, uma aplicação especial da culpa de terceiro nos acidentes de trânsito.

Conquanto o Monza tenha freado bruscamente ou mesmo parado à frente do Micro-ônibus e, este, por consequência, agido da mesma forma, bem como houvesse um carro no acostamento à direita destes, o fato de o réu ter jogado o carro à sua esquerda, na pista em que vinham as vítimas em sentido contrário, era evitável caso estivesse agindo de forma precavida, ponderada.

Não se pode dizer que o réu foi um mero agente físico do dano causado por terceiros, atingindo as vítimas sem atuação voluntária e sem possibilidade de evitar o acidente, pois sua imprudência, em não guardar distância e velocidades seguras em relação ao Micro-ônibus imediatamente à frente, foi a única razão do acidente.

Ainda que o laudo pericial de p. 80 esteja equivocado e o réu não estivesse na velocidade de 115 km/h apontada pelo perito, mas em outra compatível com a pista, isso por si só não eximiria a sua culpa, pois nessa hipótese estaria desrespeitando a distância mínima de segurança a observar quanto ao veículo que seguia à sua frente.

A conclusão acerca dessa imprudência é corroborada pelo fato de que o próprio Micro-ônibus, que vinha à frente do réus e atrás do Monza (o suposto exclusivo responsável pelo acidente), não atingiu este, sendo, ao revés, acertado pelo réu.

Assim, por todo o exposto, não há falar em absolvição.

DA AGRAVANTE DO ART. 298, INC. I, DO CTB

A agravante do art. 298, inc. I, do CTB está assim disposta:

"Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;"

De fato, pelo que se infere dos autos, houve exposição não só das vítimas fatais, mas de terceiros à dano potencial e à risco de grave dano patrimonial, já que, antes de colidir com o veículo conduzido delas, o réu atingiu o Micro-ônibus que estava a sua frente, no mesmo sentido da pista, repleto de passageiros.

Assim, imperioso o reconhecimento da referida agravante.

DA READEQUAÇÃO DA PENA

Na etapa intermediária, aplicada a agravante do inc. V do art. 298 do pela sentença em 1/6 e reconhecida nesta oportunidade a do inc. I do mesmo dispositivo, elevo a pena em mais 1/6, resultando no agravamento de 1/3, o que leva a pena pra 3 anos de detenção e proibição para dirigir veículo automotor pelo período de 02 meses e 29 dias.

Na última fase, inexistindo causas de aumento ou diminuição de pena, fixo a reprimenda definitivamente em 3 anos de detenção e proibição para dirigir veículo automotor pelo período de 02 meses e 29 dias.

Mantenho o regime aberto e a substituição da pena, nos termos da sentença.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, com o parecer, NEGO PROVIMENTO ao recurso defensivo e DOU PROVIMENTO ao recurso ministerial para reconhecer a agravante do art. 298, inc. I, do CTB, aumentando a pena final do réu para 3 anos de detenção e proibição para dirigir veículo automotor pelo período de 02 meses e 29 dias, mantendo o regime inicial aberto e a substituição da pena corporal.

É como voto

O Sr. Des. Elizabete Anache. (1º vogal)

Peço vênia ao e. Relator tão somente para divergir quanto a fração aplicada em decorrência do reconhecimento de duas agravantes.

Nessa linha, mantida a pena basilar, na segunda fase, ao invés do agravamento em 1/3, a reprimenda deve ser exasperada em 1/5.

Desse modo, fixo a pena intermediária em 2 anos, 8 meses e 12 dias de detenção, e proibição para dirigir veículo automotor pelo período de 2 meses e 20 dias, a qual torno definitiva pela ausências de minorantes e majorantes (terceira fase)

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado do Tribunal da Cidadania:

"PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA NÃO COMPROVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 PELA INCIDÊNCIA DE DUAS

réu, o que permite o incremento da pena na fração de 1/5. 6. Writ não conhecido."(HC XXXXX/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 12/12/2017)

Ante o exposto, divirjo parcialmente do e. Relator apenas para adotar a fração de 1/5 na segunda fase dosimétrica (recurso ministerial), redimensionando a reprimenda definitiva do denunciado para 2 anos, 8 meses e 12 dias de detenção, e proibição para dirigir veículo automotor pelo período de 2 meses e 20 dias.

O Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro. (2º vogal)

Acompanho o relator.

DECISÃO

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR MAIORIA, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA EM PARTE A 1a VOGAL, DESa. ELIZABETE ANACHE.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro

Relator, o Exmo. Sr. Des. Emerson Cafure.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Des. Emerson Cafure, Desa Elizabete Anache e Des. Paschoal Carmello Leandro.

Campo Grande, 3 de fevereiro de 2022.

lau

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