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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-89.2011.8.11.0046 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
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Ementa

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561, CPC

- PROVA DA AUTORATURBAÇÃO COMPROVADARECURSO PROVIDO.
A tutela de manutenção de posse reclama a convergência dos requisitos previstos no art. 561, do CPC - posse, turbação, data da turbação e continuação da posse - que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito.
A demonstração por parte da autora de suposta turbação praticada gera a procedência do pedido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mt/1623581506

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