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23 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-11.2016.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

Julgamento

Relator

JOÃO FERREIRA FILHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOAMEAÇA DE IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE DO AUTORNÃO COMPROVADAREQUISITO INDISPENSÁVEL AO DEPERIMENTO DA TUTELA INIBITÓRIADECISÃO CASSADARECURSO PROVIDO.

Para a obtenção de tutela liminar preventiva da posse ( CPC/73, art. 932), aquele que tenha justo receio de ser molestado na posse deve, obrigatoriamente, comprovar a sua posse sobre o imóvel, a origem/motivação concreta do fundado receio de ameaça à posse, e a data do início/ocorrência da ameaça ( CPC/73, arts. 927 c/c 933).
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