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28 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-60.2001.8.14.0006

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma de Direito Privado

Julgamento

Relator

RICARDO FERREIRA NUNES
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Ementa

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DO MOTORISTA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE.

1. De acordo com os artigos 186 c/c 927 do Código Civil, a responsabilidade civil por ato ilícito exige, para os fins de reparação, que a vítima prove o dano e a conduta culposa do agente ligados pelo nexo de causalidade, sendo que a inocorrência de quaisquer desses requisitos conduz à improcedência do pedido de indenização.

2. Não havendo nos autos provas no sentido de que a culpa pelo atropelamento foi do condutor, deve ser mantida a improcedência dos pedidos indenizatórios formulados na inicial.

3. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pa/2110588912

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