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20 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-10.2023.8.15.0000

há 4 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Relator

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA 10/p12

DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

A C O R D Ã O

AGRAVO INTERNO XXXXX-10.2023.8.15.0000

RELATOR : Dr. Sivanildo Torres – Juiz de Direito Convocado

AGRAVANTE : Cooperativa Agropecuária de Campina Grande LTDA

ADVOGADA : Giovanni Bosco Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457)

AGRAVADA : Maria Abrantes de Lima Figueiredo.

ADVOGADO : Eugênio Gonçalves da Nóbrega (OAB/PB 8.028)


DIREITO PROCESSUAL CIVIL Agravo interno em agravo de instrumentotese fixada em julgamento de recurso repetitivo – aplicação imediata – manutenção da decisão recorrida – desprovimento do recurso.

- Em não havendo modulação dos efeitos de tese fixada ou revisada em sede de julgamento de acordo com a sistemática de recursos repetitivos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido da imediata aplicação do enunciado.


Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pb/2101443257

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