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14 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-32.2016.8.15.2002

há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

Relator

DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA

Documentos anexos

Inteiro Teorbbd6caa853631c83d85857a2339733d6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO (SEIS VEZES). (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, CAPUT, DO CP). CONDENAÇÃO. INCONFORMISMOS DEFENSIVOS.

1. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO FORMULADOS POR GILMARA DA SILVA PEREIRA, Mais... SILVA PEREIRA, RAFAEL BRUNO DO NASCIMENTO CÂNDIDO E PATRÍCIA XAVIER DE OLIVEIRA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO NO DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. RES FURTIVAE ENCONTRADA AINDA EM PODER DOS ACUSADOS, QUANDO DA ABORDAGEM POLICIAL, LOGO APÓS A PRÁTICA DELITUOSA. AUTORIAS DEMONSTRADAS POR MEIO DE DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTESTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.
2. DOSIMETRIA. INSURREIÇÃO DAS APELANTES GILMARA DA SILVA PEREIRA E SAYONARA SILVA PEREIRA BUSCANDO A APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. PLEITO DO RECORRENTE WALLISON DOS SANTOS COSTA, NO SENTIDO DE FAZER INCIDIR A REGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO AO PRESENTE CASO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. POSIÇÃO DOMINANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. UNIDADE DE DESÍGNIOS NA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 70, 1ª PARTE, DO CP. SISTEMA DE EXASPERAÇÃO DAS PENAS. SEIS CRIMES DE ROUBO PRATICADOS POR CADA UM DOS CINCO RÉUS. PENAS IGUAIS. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS, AUMENTADA DE 1/2 (METADE). REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS.
3. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO P Menos...
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