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24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-65.2017.8.15.0371

há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

Relator

MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO

Documentos anexos

Inteiro Teor97f1c87f19038a35b2a1783e062f88bb.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (ART. 302, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97). CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DA DEFESA.

1. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À IMPRUDÊNCIA NA CONDUTA. RÉU QUE CONDUZIA CAMINHÃO QUE COLIDIU NA TRASEIRA DA MOTOCICLETA GUIADA PELA VÍTIMA, PASSANDO POR CIMA Mais... E DA MOTOCICLETA, FUGINDO DO LOCAL SEM PRESTAR SOCORRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS POR MEIO DE PROVAS PERICIAIS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. DEVER DE CUIDADO OBJETIVO INOBSERVADO PELO ACUSADO. CULPA EVIDENCIADA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO SEM AMPARO NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS.
2. DA PENA APLICADA. MANUTENÇÃO. NÃO INSURGÊNCIA POR PARTE DO RÉU. REPRIMENDA PENAL APLICADA OBEDECENDO AO SISTEMA TRIFÁSICO E ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
3. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. No caso sub judice, a versão apresentada pelo acusado e pelas testemunhas indicadas pela acusação não encontram amparo na perícia técnica produzida pela Polícia Rodoviária Federal, muito embora seja uníssonas, no sentido de que o acusado guiava o caminhão que passou por cima da vítima, matando-a. - O Boletim de Acidente de Trânsito (f. 23) esclarece que o fato ocorreu quando a motocicleta guiada pela vítima seguia Menos...
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