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24 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal: APR XXXXX-21.2015.8.17.1220

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Isaías Andrade Lins Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PE_APR_00007462120158171220_aa629.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADAS. OITIVA EXTRAJUDICIAL DE USUÁRIO CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS EM JUÍZO. PROVA IDÔNEA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.

1. A materialidade e autoria do delito de tráfico de drogas restaram comprovadas pelos documentos e relato extrajudicial de usuário, corroborado pelas declarações das testemunhas policiais militares na fase inquisitiva e judicial, estando a condenação devidamente fundamentada nos autos.
2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido que o depoimento de policiais é plenamente válido como meio de prova, hábil a embasar a condenação, mormente quando não há nada nos autos que possa retirar a credibilidade dos depoimentos prestados.
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