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17 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo de Instrumento: XXXXX-19.2019.8.18.0000

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Julgamento

Relator

José James Gomes Pereira

Documentos anexos

Inteiro Teorf9dd12157293830c061e44ed12eeb99b.pdf
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUROS REMUNERATÓRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 01.

Decisão Monocrática mantida. 02. O Ministério Público Superior devolveu os autos sem exarar manifestação meritória, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção.

Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -XXXXX-19.2019.8.18.0000
Origem:
AGRAVANTE: ZILDETE SOARES ALCANTARA, JOEL DE SOUSA MACEDO, ANTONIO CAMELO DOS SANTOS, ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO ALVES CALIXTO

Advogados do (a) AGRAVANTE: LAINE NARA SANTOS COSTA - PI8884-A, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393-S, ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO - DF3527-A
Advogados do (a) AGRAVANTE: LAINE NARA SANTOS COSTA - PI8884-A, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393-S, ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO - DF3527-A
Advogados do (a) AGRAVANTE: LAINE NARA SANTOS COSTA - PI8884-A, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393-S, ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO - DF3527-A
Advogados do (a) AGRAVANTE: LAINE NARA SANTOS COSTA - PI8884-A, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393-S, ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO - DF3527-A
Advogados do (a) AGRAVANTE: LAINE NARA SANTOS COSTA - PI8884-A, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393-S, ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO - DF3527-A

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

Advogados do (a) AGRAVADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR - PI14017-A

RELATOR (A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo/antecipação de tutela, interposto por ZILDETE SOARES ALCANTARA, JOEL DE SOUSA MACEDO, ANTONIO CAMELO DOS SANTOS, ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO ALVES CALIXTO inconformados com a decisão proferida nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença (Proc. nº XXXXX-34.2015.8.18.0036) em trâmite na Vara Única da Comarca de Altos - PI, movida pelos agravantes em face do BANCO DO BRASIL S.A., julgando procedente, apenas em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença.

No presente recurso a agravante requer inicialmente que seja concedido o pedido de antecipação de tutela com base no art. 1.019, I. Alega em suas razoes recursais que a decisão do juízo a quo ao não incluir os juros remuneratórios na fase de execução, representa lesão ao direito dos Exequentes e dos causídicos, de modo que sem essa parcela o valor se tornaria irrisório.

Requer, liminarmente, a concessão de tutela antecipada, a fim de que determine a inclusão dos juros remuneratórios, na elaboração dos cálculos.

O Ministério Público Superior devolveu os autos sem exarar manifestação meritória, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção. (ID. nº 3144334).

Em decisão monocrática (ID. nº 3720400), deneguei o efeito suspensivo vindicado, bem como o pedido de antecipação de tutela, mantendo-se a decisão primeva em todos os termos e fundamentos.

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões ao agravo de instrumento (ID. nº 483895) requerendo que se NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, uma vez teria sido demonstrado que as alegações da recorrente não possuiria elementos capazes de reformar a decisão proferida, no que se refere aos pontos destacados pela mesma.

É o Relatório.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pi/2318769075