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30 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo de Instrumento: XXXXX-66.2020.8.18.0000

há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Julgamento

Relator

Oton Mário José Lustosa Torres

Documentos anexos

Inteiro Teor9d963cf3a722006973d0db036214e685.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0702064-66.2020.8.18.

0000Origem: AGRAVANTE: JESUS HILTON VIEIRA MARQUESAdvogados do (a) AGRAVANTE: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252-A, FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA - PI16220AGRAVADO: MARIA ZULEIDE DE SOUSA MARQUESAdvogado do (a) AGRAVADO: HAUZENY SANTANA FARIAS - PI18051-ARELATOR (A): Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JESUS HILTON VIEIRA MARQUES em face da decisão proferida pelo douto juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Teresina, nos autos da Ação de Alimentos c/c Fixação de Alimentos Provisórios (Proc. nº XXXXX-26.2019.8.18.0140) movida por MARIA ZULEIDE DE SOUSA MARQUES. Na decisão hostilizada (id. Num. XXXXX Pág. 4/6), o d. juízo de 1º grau fixou os alimentos provisórios no índice percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do requerido. Em suas razões (id. Num. XXXXX), o agravante alega possuir renda bastante apenas para sua sobrevivência e de sua família. Sustenta que o valor fixado a título de alimentos provisórios é desproporcional e indevido. Diz, ainda, ser necessário que a obrigação alimentar respeite o princípio da proporcionalidade. Requer a redução do quantum fixado ao percentual de 1% a 5% dos rendimentos do recorrente. Ao final, pede o conhecimento e provimento do recurso, com a confirmação da medida liminar pretendida. Em decisão monocrática (id. Num. XXXXX), indeferi o pedido liminar pretendido. Em contrarrazões (id. Num. XXXXX), a recorrida alega possuir baixo nível de escolaridade, além de estar acometida por graves problemas de saúde que impedem a sua inserção no mercado de trabalho. Sustenta que a necessidade dos alimentados está devidamente demonstrada. Pugna pela manutenção da decisão atacada. Vieram-me conclusos os autos eletrônicos. Inclua-se o feito em pauta para julgamento. Teresina, data registrada no sistema PJE. Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES Relator

Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -XXXXX-66.2020.8.18.0000Origem: AGRAVANTE: JESUS HILTON VIEIRA MARQUESAdvogados do (a) AGRAVANTE: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252-A, FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA - PI16220AGRAVADO: MARIA ZULEIDE DE SOUSA MARQUESAdvogado do (a) AGRAVADO: HAUZENY SANTANA FARIAS - PI18051-ARELATOR (A): Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JESUS HILTON VIEIRA MARQUES em face da decisão proferida pelo douto juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Teresina, nos autos da Ação de Alimentos c/c Fixação de Alimentos Provisórios (Proc. nº XXXXX-26.2019.8.18.0140) movida por MARIA ZULEIDE DE SOUSA MARQUES. Na decisão hostilizada (id. Num. XXXXX Pág. 4/6), o d. juízo de 1º grau fixou os alimentos provisórios no índice percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do requerido. Em suas razões (id. Num. XXXXX), o agravante alega possuir renda bastante apenas para sua sobrevivência e de sua família. Sustenta que o valor fixado a título de alimentos provisórios é desproporcional e indevido. Diz, ainda, ser necessário que a obrigação alimentar respeite o princípio da proporcionalidade. Requer a redução do quantum fixado ao percentual de 1% a 5% dos rendimentos do recorrente. Ao final, pede o conhecimento e provimento do recurso, com a confirmação da medida liminar pretendida. Em decisão monocrática (id. Num. XXXXX), indeferi o pedido liminar pretendido. Em contrarrazões (id. Num. XXXXX), a recorrida alega possuir baixo nível de escolaridade, além de estar acometida por graves problemas de saúde que impedem a sua inserção no mercado de trabalho. Sustenta que a necessidade dos alimentados está devidamente demonstrada. Pugna pela manutenção da decisão atacada. Vieram-me conclusos os autos eletrônicos. Inclua-se o feito em pauta para julgamento. Teresina, data registrada no sistema PJE. Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES Relator
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